A experiência do I Simpósio de Direito da Moda de Alagoas

No dia 6 de agosto de 2019 aconteceu em Maceió, Alagoas, na sede da OAB/AL o I Simpósio de Direito da Moda de Alagoas. O evento contou com a participação de oito palestrantes, advindos de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Para desenvolvimento da temática, as palestras foram divididas em dois painéis:

O primeiro contou com a participação da professora da Escola Técnica de Arte/ETA, Andréa Almeida, que abriu o evento apresentando o panorama histórico entre o estado de Alagoas e a indústria têxtil desde o auge do setor até seu completo declínio com a encerramento das atividades de todas as indústrias no estado. Já o segundo palestrante, o fashion designer Audifax Seabra, relatou a necessidade de proteção jurídica e a importância de advogados que conheçam as especificidades do setor para atender as demandas diárias e evitar prejuízos. Esclareceu também o quanto seu negócio se desenvolveu com a contratação da assessoria jurídica especializada. O industrial Fernando Pimentel encerrou o ciclo de palestras do primeiro painel com o tema “A Indústria Têxtil”, apresentando os números do setor, comprovando a importância econômica do mercado da moda para o país.

Já o segundo painel contou com a participação de cinco palestrantes que abordaram temas jurídicos. A professora Deborah Portilho, atual Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ e pioneira no estudo do fashion law no país, ficou com a responsabilidade de apresentar ao público o tema “Fashion Law: passado, presente e futuro”, esclarecendo como surgiu, quais as áreas correlatas e o desenvolvimento do setor dentro das Seccionais da OAB espalhadas pelo país. Feita a devida apresentação ao público sobre o que é o Fashion, como surgiu, o quanto tem se desenvolvido no país e no mundo e as oportunidades de atuação no mercado pelos advogados, os demais palestrantes receberam a missão de discorrer sobre temas relevantes para o setor.

Na sequência, a advogada e Vice-Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/MG, Luana Otoni, palestrou sobre a nefasta prática de exploração dos trabalhadores no mercado da moda, com o tema “Direitos Humanos e Fashion Law”, esclarecendo a constante preocupação dos operadores do direito com o combate a exploração da mão de obra, os casos de condições de trabalho análogas à escravidão e a importância do consumidor na proteção do trabalhador com o boicote às marcas que não respeitam seus funcionários.

O terceiro palestrante, professor e Juiz de Direito Alberto Jorge Correia, marcou sua participação apresentando o tema “Cultura, estética e o Direito da Moda”, fazendo uma abordagem esclarecedora sobre a importância do estudo do direito da moda desprovido de preconceitos. Na sequência a advogada e membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE Gisela Peres apresentou o tema “Os mecanismos de proteção à moda por meio da Propriedade Intelectual”.

O encerramento do evento ficou sob a responsabilidade da advogada paulista Beatriz Genaro, especializada em ações de combate à pirataria, apresentou o tema “Repressões à infrações na Indústria da Moda” relatando casos práticos de operações entre o judiciário e a força policial para coibir a circulação de produtos falsificados e punição dos responsáveis pela reprodução indevida de produtos do mercado da moda. Após o círculo de palestras houve um momento de interação entre o público e os palestrantes com o coffee break e o lançamento do livro “Fashion Law: Direito da Moda” da Editora D’Plácido com venda e autografo da coautora Beatriz Genaro.

O evento superou todas as expectativas, o projeto inicial previa a participação de 120 pessoas e a realização do Simpósio na sala do Conselho da OAB. Diante da grande procura, o evento foi realizado no Auditório da OAB Alagoas com público de 300 pessoas.

Foi uma oportunidade ímpar para operadores do direito e produtores de moda aprenderem mais sobre o importante ramo mercadológico em ascensão no Brasil. Além de posicionar o Direito da Moda na perspectiva de um novo ramo de atuação para os colegas advogados.